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TRF1 rejeita pedido de restituição de documentos apreendidos na casa da mãe de Geddel Vieira Lima

 

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A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região denegou, por maioria de votos, a segurança requerida por Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, para a restituição dos documentos apreendidos durante operação de busca e apreensão realizada em seu imóvel, determinada pelo Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. No mandado de segurança, a impetrante defendeu a ilegalidade da operação deflagrada pela Polícia Federal.

 

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, afirmou que a decisão que decretou a medida de busca e apreensão no endereço domiciliar da impetrante, somando-se ao fato de terem sido encontrados R$ 51 milhões em apartamento vizinho ao da impetrante, não é ilegal, muito menos teratológica.

 

“É cediço que as buscas e apreensões podem ser determinadas para coleta de provas em endereços que não sejam necessariamente do réu, bastando que haja um mínimo de razoabilidade na ruptura da privacidade de terceiro. Abstratamente, não há ilegalidade ou abuso em decreto de busca e apreensão no endereço de genitora do inculpado”, ponderou o relator, que teve seu voto acompanhado pela desembargadora federal Mônica Sifuentes e pela juíza federal Rogéria Debelli.

 

Os desembargadores Olindo Menezes e Néviton Guedes discordaram do relator. Para eles, não basta a suspeita de que documentos do réu poderiam ser “escondidos” na casa de sua genitora para a decretação de busca e apreensão. É preciso que haja evidências de que a impetrante tenha participado dos ilícitos cometidos pelo filho.

 
 
RELEMBRE O CASO
 

"No dia 05 de Setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou milhares de notas de reais e dolares em um suposto "bunker" onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) armazenaria recursos ilícitos, em Salvador, na Bahia. A contagem final, segundo o balanço definitivo da PF, somou a quantiade de R$ 51.030.866,40 (cinquenta e um milhões, trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), que precisou de sete máquinas para contar os milhares de notas. Além de reais, nessa quantidade também se contabilizaram dólares, 2,688 milhões (8,387 milhões de reais).

 

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As imagens divulgadas pela assessoria da PF são impressionantes: foram recolhidas ao menos nove malas e sete caixas de papelão lotadas de notas de 100 e 50 reais. A montanha de dinheiro encheu ao menos dois porta-malas de camionetes usadas no cumprimento do mandado judicial. 

 

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Os policiais chegaram ao local onde o dinheiro estava armazenado após uma denúncia de que o ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer estaria escondendo documentos relacionados a uma das investigações da qual é alvo. Na prática, os policiais conseguiram muito mais do que esperavam. O imóvel onde estava a montanha de dinheiro não era do peemedebista, mas estava cedido a ele. Oficialmente, ele informava ao proprietário do local que guardaria documentos de seu finado pai, Afrísio Vieira Lima, no apartamento.

 

Batizada de Tesouro Perdido, a operação desta terça-feira é uma continuação da Operação Cui Bono, que havia resultado na prisão de Geddel em julho. O cumprimento do mandado ocorreu um dia depois que o ex procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu que a delação da JBS pode ser anulada porque três dos delatores teriam omitido informações aos investigadores.

 

Geddel era um dos principais assessores do presidente Michel Temer (PMDB), com forte influência no Congresso Nacional e apontado por delatores da Lava Jato como um dos receptores de propinas.

 

No caso atual, ele é investigado por receber 20 milhões de reais em propina para empréstimos da Caixa Econômica Federal ou de liberar créditos do FI-FGTS em conluio com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o doleiro Lúcio Funaro e com o ex-dirigente do banco Fábio Cleto. Na ocasião do suposto recebimento de propina, Geddel era vice-presidente de de Pessoa Jurídica da Caixa. Entre os anos de 2011 e 2013, ele ocupou o cargo por indicação do PMDB.

 

Considerado um dos articuladores do impeachment de Dilma, a carreira de Geddel começou a ruir após Marcelo Calero, então ministro da Cultura de Temer, denunciar que seu colega de esplanada tentou interferir ilegalmente em um processo de tombamento de imóvel que poderia beneficiá-lo. Geddel acabou pedindo exoneração do Governo, perdeu o foro privilegiado e, devido à série de investigações, passou a ser alvo mais fácil do Judiciário. Procurado, seus advogados não foram encontrados até a publicação desta reportagem."
 
 
Processo nº: 0046551-77.2017.4.01.0000/DF
Data da decisão: 8/11/2017
 
Fonte: EL PAÍS
 
 

Pulicado por Thiago Costa.

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